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Discussão 14/07/2020 | 18h39

Finalização de Termo de Referência vai permitir realização de audiência para discutir transporte coletivo


Finalização de Termo de Referência vai permitir realização de audiência para discutir transporte coletivo
Foto: Leonardo Portella/ Divulgação

No dia 07 de maio, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto de lei que autorizou a Prefeitura de Caxias do Sul a prorrogar o contrato com a Visate por até 12 meses. Isso ocorreu pelo fato de a concessão se encerrar no dia 12 de maio, e a nova licitação, lançada em dezembro de 2019, na gestão do prefeito cassado Daniel Guerra (Republicanos), ser suspensa em janeiro deste ano pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que fosse feita uma análise jurídica.

A previsão inicial da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) era de que até o final de fevereiro fosse lançado um novo edital. Como isso não aconteceu, a concessão foi prorrogada emergencialmente com a Viação Santa Tereza, que atua no transporte coletivo de Caxias desde a fundação, em 1986. Neste ano é preciso que ocorra nova licitação porque em 10 de dezembro de 2009 a Câmara autorizou a ampliação por mais dez anos do contrato vigente desde março de 2000. 

O assunto é debatido pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) desde a primeira reunião do ano, ocorrida em 18 de fevereiro. No último encontro, realizado no dia 09 de julho, foi finalizada a revisão do Termo de Referência, que servirá de base para elaboração do processo licitatório. O documento tem 29 páginas e foi redigido pelos técnicos da Secretaria.

O secretário de Trânsito e presidente do CMTT, Alfonso Willenbring Júnior, conta que foram feitos vários apontamentos pelos conselheiros que representam 18 entidades. Nesta semana será providenciada a reedição do Termo, com o resultado das discussões. Willenbring explica que o próximo passo é a realização da audiência pública, que debaterá a nova licitação do transporte coletivo urbano.

 


Departamento de Jornalismo


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